HC 917454 - DECISAO

HC 917454 - DECISAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria por depoimentos, conjuntamente com o modus operandi, a gravidade concreta, a reiteração delitiva e a fuga do paciente por período prolongado, restou demonstrada a periculosidade e o risco ao sossego público, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CASSIO SANTOS DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

CASSIO SANTOS DE SENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria por depoimentos, conjuntamente com o modus operandi, a gravidade concreta, a reiteração delitiva e a fuga do paciente por período prolongado, restou demonstrada a periculosidade e o risco ao sossego público, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.