HC 840919 - DECISAO

HC 840919 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação (Apelação Criminal n. 1500151-31.2023.8.26.0374), cujo provimento parcial alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial legitimador da constrição cautelar, impedindo a prestação da tutela pela presente impetração (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Elizeu Marcos Pereira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Decisão Apelatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Decisão Apelatória

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Parties

Elizeu Marcos Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para custódia cautelar
  2. 2 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre o writ
  3. 3 esvaziamento do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente da apelação (Apelação Criminal n. 1500151-31.2023.8.26.0374), cujo provimento parcial alterou o cenário fático-processual e constituiu novo título judicial legitimador da constrição cautelar, impedindo a prestação da tutela pela presente impetração (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.