RHC 194761 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos: gravidade concreta da conduta (uso de facão apto a ceifar a vida da vítima), risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por descumprimento de medidas protetivas e existência de auto de prisão em flagrante anterior, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Parties
Agravante: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA; Vítima: Srª Patrícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Contra a Mulher Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

Agravante

Srª Patrícia

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos: gravidade concreta da conduta (uso de facão apto a ceifar a vida da vítima), risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por descumprimento de medidas protetivas e existência de auto de prisão em flagrante anterior, de modo que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do acusado