HC 893846 - ACORDAO

HC 893846 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo qualificado cometido em concurso, uso de arma de fogo, violência e restrição de liberdade, vulto do subtrato ~R$1.000.000, reconhecimentos e indícios) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e não havendo alteração probatória que afaste os pressupostos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Renan Nunes da Silva; Paciente: Leonardo Gomes Fernandes de Sousa; Paciente: Thiago dos Santos Rodrigues; Paciente: Danilo Franco Moreno; Paciente: David Vinicius de Jesus dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Renan Nunes da Silva

Paciente

Leonardo Gomes Fernandes de Sousa

Paciente

Thiago dos Santos Rodrigues

Paciente

Danilo Franco Moreno

Paciente

David Vinicius de Jesus dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo qualificado cometido em concurso, uso de arma de fogo, violência e restrição de liberdade, vulto do subtrato ~R$1.000.000, reconhecimentos e indícios) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e não havendo alteração probatória que afaste os pressupostos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da custódia cautelar dos pacientes (prisão preventiva mantida)