HC 906063 - ACORDAO

HC 906063 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta nos autos que demonstra a gravidade concreta do fato (uso de facão, violência em via pública), risco à ordem pública e indícios de possibilidade de fuga, a decisão de origem justificou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente / Denunciado: SALVANDIR CARLOS DE ARAUJO JÚNIOR; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SALVANDIR CARLOS DE ARAUJO JÚNIOR

Paciente / Denunciado

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nos autos que demonstra a gravidade concreta do fato (uso de facão, violência em via pública), risco à ordem pública e indícios de possibilidade de fuga, a decisão de origem justificou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de SALVANDIR CARLOS DE ARAUJO JÚNIOR