HC 888739 - ACORDAO

HC 888739 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta da instância ordinária que aponta indícios de autoria e materialidade, atuação previamente ajustada dos acusados, alteração da cena do crime, subtração de bens, indícios de atuação em organização criminosa, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar profundamente a prova ou a negativa de autoria neste estágio processual.

Parties
Paciente: HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA; Denunciado: DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS; Denunciado: MATEUS DANTAS ROCHA; Denunciado: IGOR SILVA CISNEIROS; Denunciado: EDIVANDO OLIVEIRA CERQUEIRA; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

DIEGO KOLLUCHA SANTOS VASCONCELOS

Denunciado

MATEUS DANTAS ROCHA

Denunciado

IGOR SILVA CISNEIROS

Denunciado

EDIVANDO OLIVEIRA CERQUEIRA

Denunciado

MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise probatória/negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta da instância ordinária que aponta indícios de autoria e materialidade, atuação previamente ajustada dos acusados, alteração da cena do crime, subtração de bens, indícios de atuação em organização criminosa, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar profundamente a prova ou a negativa de autoria neste estágio processual.