HC 900375 - ACORDAO

HC 900375 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjugados com a gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido em concurso, com uso de arma de fogo e agressão física) e a reincidência específica do paciente que indicam risco real de reiteração delitiva, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi preservada ao ser decretada no recebimento da denúncia, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente: JOSIMAR SANTANA DA SILVA MASCENA; Co Réu: VÍTOR HUGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JOSIMAR SANTANA DA SILVA MASCENA

Agravante / Paciente

VÍTOR HUGO

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Reiteração delitiva e reincidência específica como fundamento para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjugados com a gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido em concurso, com uso de arma de fogo e agressão física) e a reincidência específica do paciente que indicam risco real de reiteração delitiva, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi preservada ao ser decretada no recebimento da denúncia, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.