HC 917710 - DECISAO

HC 917710 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como da gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes, petrechos de traficância e arma de fogo), resta demonstrado o risco de reiteração criminosa e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VALDEMIR DOS SANTOS SILVA; Autuado: DAVI DE MELO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma

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Parties

VALDEMIR DOS SANTOS SILVA

Paciente

DAVI DE MELO SANTOS

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como da gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes, petrechos de traficância e arma de fogo), resta demonstrado o risco de reiteração criminosa e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.