HC 838037 - DECISAO

HC 838037 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva se mostra contemporânea e justificada pela periculosidade concreta do paciente e sua atuação como líder em associação criminosa, atendendo aos requisitos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e prevenção de reiteração delitiva; não há elementos que evidenciem desídia do Judiciário ou excesso de prazo que importe em constrangimento ilegal suficiente para reforma via habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos em apuração
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva se mostra contemporânea e justificada pela periculosidade concreta do paciente e sua atuação como líder em associação criminosa, atendendo aos requisitos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e prevenção de reiteração delitiva; não há elementos que evidenciem desídia do Judiciário ou excesso de prazo que importe em constrangimento ilegal suficiente para reforma via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo