RHC 198895 - DECISAO

RHC 198895 - DECISAO

Havendo elementos concretos extraídos dos autos — prisão em flagrante, descrição do modus operandi com emprego de arma de fogo, utilização de veículo com sinais identificadores adulterados, apreensão de arma com numeração suprimida e reincidência específica — restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JACIARA DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Monocrático (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JACIARA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Monocrático (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos extraídos dos autos — prisão em flagrante, descrição do modus operandi com emprego de arma de fogo, utilização de veículo com sinais identificadores adulterados, apreensão de arma com numeração suprimida e reincidência específica — restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.