HC 882696 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta decisão proferida em 03/04/2024 pela Corte de origem revogando a prisão preventiva, sendo assim reconhecida a prejudicialidade da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: KAIO FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Parties
KAIO FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata
- 3 requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta decisão proferida em 03/04/2024 pela Corte de origem revogando a prisão preventiva, sendo assim reconhecida a prejudicialidade da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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