RHC 198690 - DECISAO

RHC 198690 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi (roubo em concurso, uso de réplica de arma, companhia de inimputável) e no risco de reiteração delitiva comprovado por anotações e registros anteriores do paciente, além da vedação ao exame de matérias não apreciadas nas instâncias ordinárias (supressão de instância).

Parties
Recorrente/paciente: HERICK VINICIUS GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Princípio Da Insignificância, Desclassificação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Princípio Da Insignificância Desclassificação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

HERICK VINICIUS GOMES SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi (roubo em concurso, uso de réplica de arma, companhia de inimputável) e no risco de reiteração delitiva comprovado por anotações e registros anteriores do paciente, além da vedação ao exame de matérias não apreciadas nas instâncias ordinárias (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e negado provimento
  • Publique-se