HC 918079 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque investe contra indeferimento de liminar pelo relator, hipótese barrada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse ultrapassar o óbice sumular ou proceder a valoração antecipada da matéria.
- Parties
- Paciente: VANILSON SOUZA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator Indeferiu Liminar)
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Concessão De Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
VANILSON SOUZA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator Indeferiu Liminar)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator
- 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para afastar óbice sumular
- 3 vedação à valoração antecipada de prova
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque investe contra indeferimento de liminar pelo relator, hipótese barrada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse ultrapassar o óbice sumular ou proceder a valoração antecipada da matéria.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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