RHC 194493 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e contemporânea: há prova do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (apreensão no local e circunstâncias da atuação policial) e risco concreto de reiteração delitiva em razão da suposta prática de novo crime enquanto o paciente estava em liberdade provisória, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a revogar a custódia.

Parties
Paciente: WARLEN JHONATA CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência/reatuação Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência/reatuação Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WARLEN JHONATA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e contemporânea: há prova do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (apreensão no local e circunstâncias da atuação policial) e risco concreto de reiteração delitiva em razão da suposta prática de novo crime enquanto o paciente estava em liberdade provisória, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se