RHC 198908 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentou elementos concretos de periculum libertatis — apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, aparelhos, indícios de venda e associação a facção criminosa, além de antecedentes — e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: ABIEL WITSON DE MORAES COSTA; Recorrente: DIONESA PEREIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Audiência De Custódia +1 more

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Parties

ABIEL WITSON DE MORAES COSTA

Recorrente

DIONESA PEREIRA DE BRITO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas para desclassificação do tráfico para uso pessoal
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentou elementos concretos de periculum libertatis — apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, aparelhos, indícios de venda e associação a facção criminosa, além de antecedentes — e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.