HC 917749 - DECISAO

HC 917749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram concretamente a necessidade da manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, e tais motivos permaneceram hígidos após a sentença, atendendo aos requisitos do art. 312 e à fundamentação exigida pelo art. 387, §1º, do CPP.

Parties
Paciente: JESSICA CRISTINA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Reincidência, Manutenção De Custódia Após Sentença, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Reincidência Manutenção De Custódia Após Sentença Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JESSICA CRISTINA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a paciente tem direito de apelar em liberdade após condenação quando permaneceu presa durante a instrução
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva após sentença está suficientemente fundamentada nos autos
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram concretamente a necessidade da manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, e tais motivos permaneceram hígidos após a sentença, atendendo aos requisitos do art. 312 e à fundamentação exigida pelo art. 387, §1º, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.