RHC 196771 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WELQUER CARVALHO BEZERRA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WELQUER CARVALHO BEZERRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.