RHC 192130 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão da impronúncia do recorrente, motivo pelo qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TIAGO COUTINHO DE BRITO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - HC 8052553-67.2023.8.05.0000; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto) nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia, Prejudicialidade, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia Prejudicialidade +1 more

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Parties

TIAGO COUTINHO DE BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - HC 8052553-67.2023.8.05.0000

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de impronúncia
  3. 3 Prejudicialidade do recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão da impronúncia do recorrente, motivo pelo qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto) nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.