HC 917797 - DECISAO

HC 917797 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão desta Relatoria que revogou a prisão preventiva do paciente por meio do Pedido de Extensão n. 382695/2024 no HC n. 912.527/MG, tornando inócua a pretensão de impugnar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: PATRICK ELI DA SILVA CODRIGNANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Fraude Por Meio De Dispositivo Eletrônico Ou Informático, Tentativa De Receptação, Art. 312 Do CPP
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Parties

PATRICK ELI DA SILVA CODRIGNANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 risco representado pela liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão desta Relatoria que revogou a prisão preventiva do paciente por meio do Pedido de Extensão n. 382695/2024 no HC n. 912.527/MG, tornando inócua a pretensão de impugnar a segregação cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.