RHC 198606 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados, e a necessidade da custódia decorre do risco de reiteração delitiva e da periculosidade do agente, evidenciada por condenação transitada em julgado e execução penal em andamento; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GILSON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

GILSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados, e a necessidade da custódia decorre do risco de reiteração delitiva e da periculosidade do agente, evidenciada por condenação transitada em julgado e execução penal em andamento; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.