HC 917003 - DECISAO

HC 917003 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de Vitor estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, no modo de execução (emboscada e disparos), no risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como na alegada ausência do acusado, e porque não foi demonstrado que ele é o único responsável pelo filho menor, o que afasta a substituição pela prisão domiciliar; a presunção de inocência não foi violada visto que a custódia se apoia em indícios de autoria e materialidade e elementos concretos de perigo da liberdade.

Parties
Paciente: VITOR MARQUES PEREIRA COSTA; Corré: THAIS MATOS CONTARELLI KAIKE; Vítima: Ramon Felipe Ribeiro; Denunciante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 CPP, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 CPP +1 more

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Parties

VITOR MARQUES PEREIRA COSTA

Paciente

THAIS MATOS CONTARELLI KAIKE

Corré

Ramon Felipe Ribeiro

Vítima

Ministério Público Estadual

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de Vitor estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, no modo de execução (emboscada e disparos), no risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como na alegada ausência do acusado, e porque não foi demonstrado que ele é o único responsável pelo filho menor, o que afasta a substituição pela prisão domiciliar; a presunção de inocência não foi violada visto que a custódia se apoia em indícios de autoria e materialidade e elementos concretos de perigo da liberdade.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.