RHC 198829 - DECISAO

RHC 198829 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram necessidade e adequação da medida para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva: apreensão de entorpecentes (32 porções, 31 gramas), antecedentes e condenações transitadas em julgado do paciente, e insuficiência, segundo os autos, de medidas cautelares diversas da prisão; diante disso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS PEREIRA DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Proporcionalidade

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Parties

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram necessidade e adequação da medida para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva: apreensão de entorpecentes (32 porções, 31 gramas), antecedentes e condenações transitadas em julgado do paciente, e insuficiência, segundo os autos, de medidas cautelares diversas da prisão; diante disso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.