RHC 197397 - DECISAO

RHC 197397 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: emprego de arma de fogo e grave ameaça, concurso de agentes, modus operandi que revela periculosidade, indícios de reiteração delitiva sustentados por inquérito e procedimentos anteriores; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal apto à revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO FERREIRA BATISTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: emprego de arma de fogo e grave ameaça, concurso de agentes, modus operandi que revela periculosidade, indícios de reiteração delitiva sustentados por inquérito e procedimentos anteriores; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal apto à revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.