HC 917887 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade da conduta (roubo com grave ameaça por arma de fogo), prática de outros crimes (receptação e adulteração de sinal identificador de veículo), modus operandi e risco de reiteração — e não se verificou excesso de prazo injustificado ou desídia do Estado, havendo ainda complexidade processual e audiência de instrução próxima, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: GUILHERME AUGUSTO ANDRADE LEANDRO; Órgão Julgador / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Roubo Majorado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Roubo Majorado Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO ANDRADE LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.