RHC 198733 - DECISAO

RHC 198733 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e fundado risco de reiteração delitiva (prática de novo crime idêntico contra a mesma vítima e descumprimento de cautelares), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente: ILSON CHAVES GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Contemporaneidade Da Custódia, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delitiva, Lesão Corporal (art.129, §1º, II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Contemporaneidade Da Custódia Desproporcionalidade Da Medida Cautelar Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ILSON CHAVES GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de atualidade e contemporaneidade da decisão cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e fundado risco de reiteração delitiva (prática de novo crime idêntico contra a mesma vítima e descumprimento de cautelares), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.