HC 917018 - DECISAO

HC 917018 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva diante da periculosidade concreta do paciente — motocicleta com placa adulterada, posse de arma de fogo municiada, tentativa de fuga, confissão de intenção de prática de roubos e registros de atos infracionais — não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WESLEY CARDOSO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Reincidência, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +2 more

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Parties

WESLEY CARDOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Relevância de atos infracionais e primariedade na análise do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva diante da periculosidade concreta do paciente — motocicleta com placa adulterada, posse de arma de fogo municiada, tentativa de fuga, confissão de intenção de prática de roubos e registros de atos infracionais — não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.