RHC 197284 - DECISAO

RHC 197284 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão e a expedição do alvará de soltura nos autos da ação penal de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Prejudicialidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para valoração do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão e a expedição do alvará de soltura nos autos da ação penal de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se