RHC 198569 - DECISAO

RHC 198569 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada pois está alicerçada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma em via pública) e o modus operandi que indicam periculosidade real e risco à ordem pública, o que afasta a ilegalidade invocada e a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas.

Parties
Recorrente/paciente: KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada pois está alicerçada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma em via pública) e o modus operandi que indicam periculosidade real e risco à ordem pública, o que afasta a ilegalidade invocada e a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.