HC 918116 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque, à vista dos autos, subsistem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos policiais, apreensões e modus operandi de furtos em diversas localidades) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, tornando necessária a conversão da prisão em flagrante em preventiva e insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: MATEUS DOS SANTOS LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Busca Pessoal
Case Brief
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Parties
MATEUS DOS SANTOS LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Legal Issues
- 1 validação da prisão em flagrante
- 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 3 fundamentação concreta da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque, à vista dos autos, subsistem elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos policiais, apreensões e modus operandi de furtos em diversas localidades) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, tornando necessária a conversão da prisão em flagrante em preventiva e insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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