HC 855333 - DECISAO

HC 855333 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentado para a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi altamente reprovável, da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, do suposto pertencimento a organização criminosa que atuou contra diversas vítimas (incluindo idosas) e do vultoso resultado ilícito obtido em curto prazo, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: VINICIUS APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

VINICIUS APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública em face do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentado para a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi altamente reprovável, da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, do suposto pertencimento a organização criminosa que atuou contra diversas vítimas (incluindo idosas) e do vultoso resultado ilícito obtido em curto prazo, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem