HC 917500 - DECISAO

HC 917500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida (855 gramas de cocaína) e da periculosidade concreta do agente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS PHILIPE CARVALHO DIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS PHILIPE CARVALHO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida (855 gramas de cocaína) e da periculosidade concreta do agente, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.