HC 872528 - DECISAO

HC 872528 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 31/01/2024, cabendo a impugnação por meio judicial próprio; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONY LIRIO JULIAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Fundamentação Da Custódia Cautelar Reincidência

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Parties

LEONY LIRIO JULIAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 31/01/2024, cabendo a impugnação por meio judicial próprio; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se