RHC 197738 - DECISAO

RHC 197738 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, à época da decretação, havia prova da materialidade (apreensão e laudo pericial de cocaína) e indícios suficientes de autoria (flagrante e confissão), a natureza e quantidade da droga e o modus operandi indicaram participação em organização criminosa internacional, e o paciente, estrangeiro sem vínculos no Brasil, representava risco concreto de fuga; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: FREDDY LEONEL GALEANO GOMEZ; Órgão Prolator Do Acórdão Combatido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Flagrante, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Flagrante Organização Criminosa Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FREDDY LEONEL GALEANO GOMEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão Combatido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; periculum libertatis)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313 do CPP (pena máxima superior a 4 anos)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, à época da decretação, havia prova da materialidade (apreensão e laudo pericial de cocaína) e indícios suficientes de autoria (flagrante e confissão), a natureza e quantidade da droga e o modus operandi indicaram participação em organização criminosa internacional, e o paciente, estrangeiro sem vínculos no Brasil, representava risco concreto de fuga; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.