HC 918182 - DECISAO

HC 918182 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi: roubo a transeunte, concurso de agentes, emprego de simulacro e participação de adolescente), evidenciando risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ERICK SILVA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Roubo, Corrupção De Menores, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Roubo +2 more

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Parties

ERICK SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, idade) na decisão sobre segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi: roubo a transeunte, concurso de agentes, emprego de simulacro e participação de adolescente), evidenciando risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.