HC 917630 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque incide o óbice da Súmula nº 691/STF quanto ao habeas corpus contra decisão que indefere liminar do relator, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, mesmo superado o óbice, a matéria já foi apreciada em anteriores habeas corpus com ordens denegadas, o que afasta o provimento.
- Parties
- Paciente: RUAN THIMOTHEO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Súmula Nº 691/stf, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
RUAN THIMOTHEO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque incide o óbice da Súmula nº 691/STF quanto ao habeas corpus contra decisão que indefere liminar do relator, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, mesmo superado o óbice, a matéria já foi apreciada em anteriores habeas corpus com ordens denegadas, o que afasta o provimento.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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