HC 918018 - DECISAO

HC 918018 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão do descumprimento de medidas cautelares, sendo as medidas alternativas insuficientes; não houve comprovação de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional que justificasse a soltura.

Parties
Paciente: EDSON GOMES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Ameaça, Injúria Racial, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Protetivas Habeas Corpus Ameaça Injúria Racial +1 more

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Parties

EDSON GOMES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva diante do alegado descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Comprovação de impossibilidade de tratamento médico adequado em regime prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão do descumprimento de medidas cautelares, sendo as medidas alternativas insuficientes; não houve comprovação de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional que justificasse a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se membro do parquet federal.