HC 917042 - DECISAO

HC 917042 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não se evidenciando flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse afastamento do posicionamento, as matérias não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo e a decisão fundamentou a necessidade da custódia pela gravidade das condutas e imprescindibilidade para as investigações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Marcos Davi Souza da Silva; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás; Coinvestigado: Márcio Ricardo de Oliveira Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Liberdade Provisória
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Parties

Marcos Davi Souza da Silva

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Márcio Ricardo de Oliveira Freitas

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade ou abuso de poder

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não se evidenciando flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justificasse afastamento do posicionamento, as matérias não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo e a decisão fundamentou a necessidade da custódia pela gravidade das condutas e imprescindibilidade para as investigações, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.