RHC 192025 - DECISAO

RHC 192025 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque, segundo as informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o parecer ministerial, foi prolatada sentença em 07/02/2024 que concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BAYRON KAUAN OLIVEIRA BARBOSA; Recorrente: JOSUE BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BAYRON KAUAN OLIVEIRA BARBOSA

Recorrente

JOSUE BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, segundo as informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o parecer ministerial, foi prolatada sentença em 07/02/2024 que concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.