HC 917496 - DECISAO

HC 917496 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus no STJ com fundamento na Súmula 691 do STF diante da ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem e da inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a superação do óbice sumular; reconheceu-se que a análise do alegado excesso de prazo depende de juízo de razoabilidade e das circunstâncias do caso concreto.

Parties
Paciente: GELSON GABRIEL MARTINS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691 Do STF, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691 Do STF Liminar

Case Brief

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Parties

GELSON GABRIEL MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa como fundamento para revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus no STJ com fundamento na Súmula 691 do STF diante da ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem e da inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a superação do óbice sumular; reconheceu-se que a análise do alegado excesso de prazo depende de juízo de razoabilidade e das circunstâncias do caso concreto.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.