HC 918292 - DECISAO

HC 918292 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a exceção à Súmula 691 do STF; ademais, as decisões de origem, em juízo perfunctório, indicaram elementos idôneos (art. 312 do CPP) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e a questão da prisão domiciliar exige reexame probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS LIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Feminicídio, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Feminicídio Súmula 691/stf

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Parties

MARCOS LIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a exceção à Súmula 691 do STF; ademais, as decisões de origem, em juízo perfunctório, indicaram elementos idôneos (art. 312 do CPP) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e a questão da prisão domiciliar exige reexame probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.