RHC 191591 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (Processo de origem n. 0801380-19.2023.8.19.0065), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ARIEL FELIPE DA SILVA DO AMARAL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
ARIEL FELIPE DA SILVA DO AMARAL
Recorrente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (Processo de origem n. 0801380-19.2023.8.19.0065), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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