HC 918177 - DECISAO

HC 918177 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante — fuga do paciente, mochila com balança de precisão, larga quantidade e variedade de entorpecentes e revólver — o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Jurisprudência Sobre Quantidade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Jurisprudência Sobre Quantidade De Drogas

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Parties

EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 Risco à ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante — fuga do paciente, mochila com balança de precisão, larga quantidade e variedade de entorpecentes e revólver — o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.