HC 918086 - DECISAO

HC 918086 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma idônea na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos imputados, na periculosidade do representado, no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar os bens jurídicos tutelados.

Parties
Paciente: João Vítor Cardoso Ferreira Gomes; Vítima: Isabela; Vítima: João Tarcísio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio, Homicídio, Ameaça
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Homicídio Ameaça

Case Brief

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Parties

João Vítor Cardoso Ferreira Gomes

Paciente

Isabela

Vítima

João Tarcísio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma idônea na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos imputados, na periculosidade do representado, no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar os bens jurídicos tutelados.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se