HC 918295 - DECISAO

HC 918295 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, com prova da materialidade (laudos) e indícios de autoria (depoimentos e relatório de investigação), além de demonstrada periculosidade e gravidade concreta do delito no contexto de conflito entre facções, gerando perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes (art. 312 do CPP e demais dispositivos citados).

Parties
Paciente: ALEXANDRE SANTA CLARA ROCIO; Co Denunciado: MESSIAS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ordem Pública
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Parties

ALEXANDRE SANTA CLARA ROCIO

Paciente

MESSIAS SANTOS DE SOUZA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva não apreciada pelo tribunal a quo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada, com prova da materialidade (laudos) e indícios de autoria (depoimentos e relatório de investigação), além de demonstrada periculosidade e gravidade concreta do delito no contexto de conflito entre facções, gerando perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes (art. 312 do CPP e demais dispositivos citados).

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se