HC 895379 - DECISAO

HC 895379 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (duas vítimas, disparos de arma de fogo), periculosidade do agente e sua condição de foragido —, configurando necessidade atual da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e estando presente a contemporaneidade na forma aceita pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ORLANDO PAULO DE MEDEIROS; Órgão Jurisdicional Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Foragido/fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Foragido/fuga

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Parties

ORLANDO PAULO DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Jurisdicional Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (duas vítimas, disparos de arma de fogo), periculosidade do agente e sua condição de foragido —, configurando necessidade atual da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e estando presente a contemporaneidade na forma aceita pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.