RHC 198270 - DECISAO

RHC 198270 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional demonstrou presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos (ameaças generalizadas, busca de arma branca, lesão de avô e tentativa de homicídio), e do registro anterior por violência doméstica, não sendo cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência consolidada sobre a gravidade concreta e preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Violência Doméstica Tentativa De Homicídio

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Parties

ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional demonstrou presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos (ameaças generalizadas, busca de arma branca, lesão de avô e tentativa de homicídio), e do registro anterior por violência doméstica, não sendo cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência consolidada sobre a gravidade concreta e preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.