HC 908774 - DECISAO

HC 908774 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a liminar em habeas corpus é medida excepcional que exige demonstração inequívoca de ilegalidade, o pedido já havia sido previamente examinado e indeferido, e existem indícios de que o paciente integra associação criminosa com ligação ao líder que comanda o tráfico, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LEONARDO DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Em Habeas Corpus, Indeferido
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Associação Criminosa Tráfico De Drogas Reconsideração

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Parties

ALEXANDRE LEONARDO DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Em Habeas Corpus, Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 preclusão do pedido por já ter sido examinado

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a liminar em habeas corpus é medida excepcional que exige demonstração inequívoca de ilegalidade, o pedido já havia sido previamente examinado e indeferido, e existem indícios de que o paciente integra associação criminosa com ligação ao líder que comanda o tráfico, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Após a juntada das informações a serem prestadas pelo Juízo de primeira instância e pela autoridade coatora, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.