HC 897718 - DECISAO

HC 897718 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se comprovou desídia do Judiciário nem excesso de prazo na formação da culpa: o processo tem andamento regular, houve pronúncia, o réu esteve foragido por meses e foi designada data para o julgamento pelo Tribunal do Júri; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Adriano Pereira da Conceicao de Brito; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

Adriano Pereira da Conceicao de Brito

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da contemporaneidade dos fatos
  3. 3 Impedimento de análise de matéria não enfrentada pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se comprovou desídia do Judiciário nem excesso de prazo na formação da culpa: o processo tem andamento regular, houve pronúncia, o réu esteve foragido por meses e foi designada data para o julgamento pelo Tribunal do Júri; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.