HC 865927 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequada a apreciação do writ que atacava o decreto prisional anterior.
- Parties
- Paciente: SIDNEY RUBACK DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
SIDNEY RUBACK DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado contra decreto prisional anterior
- 3 Relevância das circunstâncias pessoais favoráveis do paciente para concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequada a apreciação do writ que atacava o decreto prisional anterior.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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