HC 914612 - DECISAO

HC 914612 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção das prisões preventivas foi considerada necessária e adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, modus operandi repetido, risco de reiteração delitiva, possibilidade de fuga em razão de residência em outros Estados e porque a pena cominada ao furto qualificado é superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS TIAGO PROCOPIO; Paciente: DIEGO LUIZ FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Prova Da Materialidade Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LUCAS TIAGO PROCOPIO

Paciente

DIEGO LUIZ FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de adotar fundamentação do Ministério Público sem fundamentação própria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção das prisões preventivas foi considerada necessária e adequadamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos, modus operandi repetido, risco de reiteração delitiva, possibilidade de fuga em razão de residência em outros Estados e porque a pena cominada ao furto qualificado é superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.